Critérios para a fixação da multa administrativa aberta nos casos de agrotóxicos.

Data:07/06/2023. Foi publicada em 05/06/2023, a INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 16, DE 1º DE JUNHO DE 2023, que estabelece critérios para a fixação da multa administrativa aberta, prevista no art.…

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CETESB publica Procedimentos para o Licenciamento Ambiental de Galpões de Logística.

Data: 31/05/2023. Publicada em 31/05/2023, pela CETESB, a Decisão de Diretoria nº 046/2023/c/i, de 19 de maio de 2023, que dispõe sobre o licenciamento ambiental de galpões de logística e…

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Carteira do Beneficiário como documento de comprovação do recebimento de benefício – INSS.

Data: 25/05/2023. Foi publicada em 23/05/2023, no DOU, a Portaria MPS nº 1.773, de 22 de maio de 2023, que institui a Carteira do Beneficiário como documento de comprovação do…

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Especificações mínimas para os sacos de resgate – Agrotóxico no Estado do Paraná.

Data: 25/05/05/2023. Foi publicada a Portaria IAP nº 250, de 19 de maio de 2023, que estabelece especificações mínimas para os sacos de resgate que são fornecidos pelas lojas ou…

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Alteração do Regulamento Técnico sobre Materiais, Embalagens e Equipamentos Celulósicos destinados a entrar em contato com alimentos.

Data: 23/05/2023. Foi publica no DOU, em 22/05/2023, a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 798, de 19 de maio de 2023, que Altera a Resolução de Diretoria Colegiada…

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