Alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – Inexistência de vínculo empregatício entre entidades religiosas ou instituições.

Data: 04/08/2023. Publicada em 07/08/2023 no D.O.U., a Lei nº 14.647, de 4 de agosto de 2023, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº…

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Autorização da ozonioterapia no território nacional.

Data: 07/04/2023. Publicada no D.O.U, em 07/08/2023, a Lei nº 14.648, de 4 de agosto de 2023, que autoriza a ozonioterapia no território nacional. A Lei dispõe que fica autorizada…

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Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho para o Estado de São Paulo – LDRT-SP.

Data: 03/08/2023. Publicado no DOE-SP em 02/08/2023, a Resolução SS nº 97, de 27 de julho de 2023, que institui a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho para o Estado…

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Licenças Ambientais emitidas pela SEMMAM na modalidade virtual/digital – Município de São Luís.

Data: 03/04/2023. Foi publicada no DOM, a Portaria SEMMAM nº 3.772, de 05 de julho de 2023, que dispõe que a partir do dia 04 de julho de 2023, as…

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Imposição de penalidades administrativas para empresas que explorarem o trabalho infantil – Município de Sorocaba.

Data: 01/08/2023. Foi publicada no município de Sorocaba, a Lei nº 12.839, de 10 de julho de 2023, que dispõe sobre a imposição de penalidades administrativas para empresas que explorarem…

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