Recolhimento e destinação de medicamentos vencidos – Sumaré – SP.

Data: 06/12/2022. Foi publicada em Sumaré, Estado de São Paulo a Lei nº 6.983, de 24 de novembro de 2022, que disciplina o descarte, o recolhimento e a destinação de…

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Lei da Compostagem nas Escolas Públicas da Rede Estadual do Rio de Janeiro.

Data: 18/11/2022. O Estado do Rio de Janeiro publicou a Lei nº 9.897, de 10 de novembro de 2022, que determina que, no prazo de 24 meses, as escolas públicas…

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Procedimentos de fiscalização e de certificação fitossanitária de embalagens e suportes de madeira.

Data: 17/11/2022. Foi publicada em 09/11/2022, a Portaria MAPA nº 514, de 8 de novembro de 2022, que estabelece os procedimentos de fiscalização e de certificação fitossanitária de embalagens e…

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Controle e Fiscalização de Produtos Químicos – Polícia Federal.

Data: 17/11/2022. Foi publicada em 24/10/2022 no D.O.U., a Portaria MJSP nº 204, de 21 de outubro de 2022, que estabelece procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos…

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Programa Emprega + Mulheres; e alteração da Consolidação das Leis do Trabalho.

Data: 28/09/2022 Federal: Foi publicada no D.O.U, em 22/09/2022, a Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022, que institui o Programa Emprega + Mulheres; e altera a Consolidação…

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