Canal de denúncias para prevenção e combate ao assédio sexual, homofobia e xenofobia – Estado do Paraná.

Data: 17/10/2023. Foi publicada no DOEPR, a Lei nº 21.686, de 04 de outubro de 2023 que dispõe sobre a divulgação de canal de denúncias com vistas à prevenção e…

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Medidas de otimização do serviço de travessia litorânea no terminal São Sebastião-Ilhabela.

Data: 11/10/2023. Foi republicada no DOESP, em 10/10/2023, por conter incorreções, a Resolução SEMIL nº 79, de 05 de outubro de 2023, que dispõe sobre medidas de otimização do serviço…

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Licenciamento simplificado para exercício de atividades econômicas no Estado de São Paulo.

Data: 26/09/2023. Foi publicada no D.O.ESP, em 26 de setembro de 2023, a Lei nº 17.761, de 25 de setembro de 2023, que institui procedimentos de licenciamento simplificado para exercício…

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Incentivo à produção e ao consumo do babaçu e seus derivados no Estado do Maranhão.

Data: 26/09/2023. Publicada em 14/09/2023 no D.O.E. do Maranhão, a Lei nº 12.037, de 14 de setembro de 2023, que institui a Política Estadual de incentivo à produção e ao…

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Funcionamento dos serviços privados de vacinação humana.

Data: 19/09/2023. Foi publicada no D.O.U, no dia 15/09/2023, a Lei nº 14.675, de 14 de setembro de 2023, que dispõe sobre o funcionamento dos serviços privados de vacinação humana.…

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