Imposição de penalidades administrativas para empresas que explorarem o trabalho infantil – Município de Sorocaba.

Data: 01/08/2023. Foi publicada no município de Sorocaba, a Lei nº 12.839, de 10 de julho de 2023, que dispõe sobre a imposição de penalidades administrativas para empresas que explorarem…

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Insumos farmacêuticos de uso restrito ou proibido em medicamentos de uso humano.

Data: 26/07/2023. Foi publicada no DOU a Resolução – RDC nº 802, de 20 de julho de 2023, que dispõe sobre os insumos farmacêuticos de uso restrito ou proibido em…

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Diretrizes e Critérios Gerais para Reuso de Água no Estado do Paraná.

Data: 26/07/2023. Foi publicada pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Paraná – CERH, a Resolução CERH n°122, de 19 de junho de 2023, que estabelece diretrizes e critérios gerais…

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Nova NBR 14725:2023, que dispõe sobre Produtos químicos – Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente.

Data: 24/07/2023. Esse texto é informativo. Não fornecemos ou disponibilizamos exemplares da Norma. Não comercializamos ou vendemos Normas da ABNT. Não disponibilizamos partes das Normas da ABNT. Para maiores informações,…

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Igualdade Salarial e Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens.

Data: 17/07/2023. Foi publicada em 04/07/2023, a Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023, que dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens;…

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