Data: 03/02/2026.

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), publicou, na terça-feira, dia 27/01/2026, a norma NBR 20250, que trata das diretrizes gerais de sustentabilidade e da base técnica para o Programa Selo Verde Brasil, permitindo a certificação de produtos e serviços nacionais a partir de critérios de sustentabilidade que envolvem as dimensões ambiental, social e econômica.

NBR 20250: Diretrizes gerais de sustentabilidade para produtos e serviços, publicada em 27/01/2026. Esta norma estabelece as diretrizes gerais de sustentabilidade aplicáveis a produtos ou serviços, de modo a orientar:

a) a implementação de medidas para a minimização de impactos negativos e/ou a maximização de impactos positivos de produtos e serviços nas dimensões ambiental, social e econômica;

b) a verificação da sustentabilidade de produtos e serviços; e

c) o fortalecimento das compras públicas sustentáveis.

As diretrizes serão usadas para a elaboração de outras normas técnicas de produtos e serviços sustentáveis selecionados para o programa, que posteriormente oferecerá capacitação às cadeias produtivas desses produtos, culminando com a certificação por organismos acreditados pelo INMETRO.

As diretrizes foram construídas em diálogo com a sociedade, a partir de debates técnicos e de uma Consulta Pública Nacional (realizada no final do ano passado), recebendo contribuições de especialistas, representantes da indústria, empresas, pesquisadores, servidores públicos e cidadãos comuns.

A norma está estruturada em três eixos: minimizar impactos negativos e maximizar impactos positivos nas dimensões ambiental, social e econômica; oferecer critérios claros e verificáveis de sustentabilidade ao longo do ciclo de vida de produtos e serviços; e fortalecer as compras públicas sustentáveis.

Mais facilidade na exportação

O Selo Verde Brasil foi instituído pelo Decreto nº 12.063, de 17 de junho de 2024. O Programa Selo Verde Brasil tem por objetivo elaborar diretrizes nacionais para a normalização e a certificação de produtos e serviços que comprovadamente atendam a requisitos de sustentabilidade pré-definidos.

Ele busca facilitar a comercialização de produtos e serviços sustentáveis, bem como harmonizar exigências estabelecidas por governos e entes privados de outros países, que limitam o acesso de produtos e serviços brasileiros no exterior.

São objetivos do Programa Selo Verde Brasil:

I – Aumentar a qualidade e a competitividade de produtos e serviços brasileiros;

II – Estimular o consumo de produtos sustentáveis, de forma a colaborar para a consolidação de um mercado sustentável no país;

III – Fortalecer o uso dos critérios Ambiental, Social e de Governança – ASG – e da economia circular;

IV – Estimular o crescimento da economia verde;

V – Contribuir para o desenvolvimento sustentável e para a redução das emissões de gases de efeito estufa;

VI – Proporcionar instrumento de informação acurada e verificável que comprove o atendimento de requisitos de sustentabilidade pré-definidos; e

VII – Contribuir para o fortalecimento do processo de compras públicas sustentáveis no país.

Nos próximos meses, comitês técnicos da ABNT devem elaborar normas específicas para os dois produtos que vão encabeçar o lançamento do Selo Verde Brasil: chapas laminadas de alumínio e polímeros de eteno de fonte renovável — esses últimos utilizados para produzir sacolas recicláveis, filmes e outros materiais sustentáveis, em substituição aos atualmente fabricados com plástico convencional de matriz fóssil.

Para ter acesso a NBR 20250 na íntegra, entrar em contato com a ABNT.

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Fonte: Equipe SALEGIS; Site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Categoria Empresa, Indústria e ComércioSustentabilidade; ESG; ISO14001; Serviços e Produtos; NBR 20250; ABNT; Selo Verde Brasil; Requisitos Legais; Sistema de Gestão; SGA; SGI;

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