Data: 03/08/2023.

Publicado no DOE-SP em 02/08/2023, a Resolução SS nº 97, de 27 de julho de 2023, que institui a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho para o Estado de São Paulo – LDRT-SP

Fica instituída a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT), a ser adotada como referência das doenças e agravos oriundos do processo de trabalho.

A LDRT é uma ferramenta uso clínico-epidemiológico, de forma a permitir a qualificação da atenção integral à Saúde do Trabalhador e da trabalhadora e destina-se, no âmbito da saúde, às seguintes finalidades:

I. facilitar o estudo da relação entre o adoecimento e o trabalho;

II. adotar procedimentos de diagnóstico;

III. elaborar projetos terapêuticos mais acurados;

IV. orientar as ações de promoção da saúde em nível individual e coletivo; e

V. orientar o planejamento e desenvolvimento das ações de vigilância epidemiológica e de vigilância nos ambientes e processos de trabalho.

A LDRT será constituída com as seguintes estruturas:

I. Lista A: Agentes e/ou fatores de risco com respectivas doenças relacionadas ao trabalho (ANEXO I); e

II. Lista B: Doenças relacionadas ao trabalho com respectivos agentes e/ou fatores de risco (ANEXO II).

A LDRT será revisada, sempre que necessário, observado o contexto epidemiológico estadual e nacional.

A Resolução SS nº 97, de 27 de julho de 2023 deverá ser verificada e analisada na íntegra.

Artigo informativo publicado em 03/08/2023, posteriores atualizações e novas informações poderão ocorrer.

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Fonte: Equipe SALEGIS; ISO 45001; Requisitos Legais Saúde e Segurança Ocupacional; Gestão Ocupacional; São Paulo; Legislação de Saúde e Segurança Ocupacional;   

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