Data: 22/01/2026.

Foi publicada a Decisão de Diretoria CETESB nº 078/2025/I/C, de 17 de novembro de 2025, que dispõe sobre o período de transição para implantação da Norma NBR 10.004 Resíduos Sólidos – Classificação Parte 1 e 2, Versão Revisada em 2024.

A Diretoria Colegiada da CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições estatutárias e regulamentares, e considerando o contido no Relatório à Diretoria nº 002/2025/I/C, que acolhe, decidiu manter, para efeito de classificação de resíduos, os conteúdos da norma da ABNT NBR 10004, versão de 2004, até 31/12/2026.

Esse prazo só não se aplicará nos casos em que forem publicados, por meio de Decisão de Diretoria, procedimentos específicos que estabeleçam a classificação do resíduo conforme a norma da ABNT NBR 10004, versão 2024.

Foi adotado para efeito de classificação de resíduos, os conteúdos da norma da ABNT NBR 10004, versão de 2024, a partir de 1º janeiro de 2027.

Esta Decisão de Diretoria entrou em vigor na data de sua publicação.

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Fonte: Requisitos Legais de Meio Ambiente; Requisitos Legais ISO 1400; CETESB; Decisão de Diretoria CETESB nº 078/2025/I/C, de 17 de novembro de 2025; Resíduos Sólidos; ABNT NBR 10004, versão de 2004, até 31/12/2026.

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